Check-Up Medicina Diagnóstica
Aplicação.
Esta Política é aplicada as empresas que compõe o Check-Up Medicina e Diagnóstico, representadas por Check-Up Laboratório de Análises Clínicas Ltda e por Check-Up Medicina Laboratorial Ltda.
Introdução.
Check-Up Medicina e Diagnóstico desenvolve esta Política para informar e esclarecer à sociedade e demais interessados, como às informações e dados pessoais de clientes, pacientes, terceiros e outros, são processados e utilizados. Da mesma forma, esta Política demonstra à preocupação e o esforço contínuo do Check-Up em respeitar e defender à privacidade de seus clientes.
Hipóteses legais de coleta de dados pessoais.
O Check-up Medicina e Diagnóstico, coleta seus dados pessoais (sensíveis ou não) para o atendimento de seus clientes, embasada, ainda:
Para tutela da saúde, pois nos enquadramos como empresa de saúde;
Em cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais a fim de atender tais normas, como: a) atendimento a RDC 786/23 e demais regramentos do setor, b) manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei; c) cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares;
Nos casos de execução de eventual contrato que o titular de dados, nosso cliente, seja parte, mediante pedido deste;
quando existentes legítimos interesses do Check-Up Medicina e Diagnóstico no oferecimento e entrega de nossos serviços para você ou para nosso cliente, bem como para o funcionamento eficaz e lícito dos nossos negócios, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
para exercer regularmente nossos direitos, como por exemplo, para exercer nosso direito de defesa em algum processo judicial, administrativo ou arbitral;
proteção da vida ou da incolumidade física de clientes;
mediante a geração de laudos para que instituições de saúde ou profissionais médicos efetivem a tutela da saúde do titular;
Mediante o fornecimento do seu consentimento específico e destacado para tratamento de seus dados que não estejam enquadrados nos incisos II a X, do art. 7º da Lei Geral de Proteção de dados;
Outras hipóteses que possam envolver necessidade de coleta de dados para à devida e adequada prestação dos serviços que disponibilizamos a nossos clientes.
Tipos de dados pessoais coletados pelo Check-Up.
Os dados pessoais que coletamos podem incluir:
Nome completo; idade; data de nascimento; sexo; endereço de e-mail; registro de identidade e/ou CPF, telefone, endereço completo, dentre outras informações necessárias.
Os dados pessoais que coletamos também podem incluir dados pessoais sensíveis, sendo que, dos definidos na lei LGPD, apenas os dados referentes à saúde (hipótese diagnóstica ou dados clínicos), quando vinculados a uma pessoa natural.
Dados de saúde: dados referentes a período menstrual, medicamentos utilizados, horários de refeições, doenças prévias, uso de próteses, peso, altura, jejum, informações complementares ao pedido médico, relatório e encaminhamentos médicos, dados referentes a exames anteriores, informações sobre planos de saúde ou convênios, públicos ou privados, se usuário.
Dados de localização para prestação de serviços na sua residência ou local de trabalho;
Cookies: Através de nosso site, poderemos eventualmente, coletar dados referentes ao IP de sua máquina, bem como outros sites consultados.
Utilização dos dados pessoais coletados.
Check-Up Medicina e Diagnóstico, em sua prestação de serviços, utilizará seus dados pessoais para:
Realizar exames e procedimentos vinculados à requisitos técnicos:
Coletamos dados estritamente necessários para tal, atendendo à requisitos legais de cadastro de dados;
Coletamos pedidos médicos e guias de convênio;
Para emissão do protocolo de atendimento inicial;
Para identificação de materiais (amostras biológicas, blocos e/ou lâminas) ou imagens;
Emissão de laudos;
Para prestar informações sobre o andamento de suas requisições em nossas unidades;
Podem ser necessários: WhatsApp, e-mail, SMS, telefones.
Para prestar esclarecimentos, mediante demanda, que porventura sejam necessários à execução dos exames e/ou interpretação de resultados;
Faturamento de contas junto às operadoras de saúde e/ou convênios públicos (ex. SUS, IPSEMG, etc);
Emissão de Nota fiscal direta ao consumidor;
Atendimento às legislações em qualquer esfera;
Atendimento às demandas de órgãos públicos, administrativamente, ou judiciais, mediante requisições específicas;
Para discussão de casos clínicos com médicos assistentes do titular;
Para permitir o acesso do paciente ao nosso site e App Mobile;
Para Pesquisas Clínicas: Você pode ser convidado a participar de pesquisas ou ensaios clínicos. Caso você aceite participar, através de um termo de consentimento específico (o qual pode ser revogado por você), nós e/ou nossos parceiros podemos registrar informações pessoais e de saúde para analisar ou comprovar, por exemplo, mas não somente, os efeitos farmacológicos, clínicos, farmacodinâmicos e outros relacionados aos produtos em estudo ou outras análises, verificando a segurança e eficácia do que proposto e dos objetivos da(s) pesquisa(s).
Nestes casos, os dados coletados para tais finalidades, podem incluir p. ex.: (i) Iniciais do nome, (ii) Data de nascimento, e, (iii) Informações relacionadas à pesquisa, como aspectos de saúde específicos (p. ex., níveis médios de vitamina D em determinados grupos populacionais).
Nos comprometemos a utilizar métodos de anonimização sempre que possível, assegurando que os dados sejam tratados com segurança e sigilo. Ainda, quando for preciso, as pesquisas serão acompanhadas pelo Comitê de Ética e Pesquisa, com todas as cautelas necessárias, garantida a segurança das suas informações durante todo o processo, conforme Resolução nº 466/2012 e/ou Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde.
Compartilhamento de dados.
Na prestação de nossos serviços, poderemos compartilhar dados pessoais de nossos clientes a:
Organizações nas quais mantemos vínculos contratuais de prestação de serviço. EX: Laboratórios de apoio, operadoras de saúde, convênios públicos (ex. SUS e IPSEMG) provedores de hospedagem de dados (site e APP) e meios de pagamento;
Médicos assistentes indicados pelo titular: mediante autorização expressa, poderemos compartilhar seus dados de saúde para que estes acessem via site e senha personalizada;
Órgãos públicos que por exercício de suas finalidades tenham autoridade para tal requisição, tipo: órgãos policiais e órgãos judiciais de quaisquer instâncias e naturezas mediante demanda específica nos termos da legislação vigente;
Órgãos Públicos, mediante legislação aplicável, para notificação compulsória de doenças infectocontagiosas;
Organizações que realizam Pesquisas Clínicas: os dados pessoais e de saúde poderão ser compartilhados, nos termos da legislação.
Proteção de dados pessoais.
Para a proteção dos dados pessoais de seus clientes, Check-Up Medicina e Diagnóstico utiliza de medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para garantir que os dados pessoais se mantenham seguros, precisos e atualizados. Essas medidas incluem, por exemplo: controles administrativos e técnicos para restringir o acesso a dados pessoais, condicionados à necessidade funcional de conhecimento; medidas tecnológicas de segurança, incluindo firewalls, criptografia, acesso restrito via senhas ao software de gestão de exames e software antivírus; medidas de segurança física, tais como acessos restritos a arquivos ativos e/ou inativos, salas de arquivos diversos e dados brutos.
AVISO: Apesar de usarmos medidas de segurança apropriadas, e uma vez que recebemos dados pessoais de titulares, à transmissão dos mesmos pela internet (inclusive por e-mail) nunca é completamente segura. Check-Up Medicina e Diagnóstico se esforça para proteger os dados pessoais, mas nenhum sistema é completamente inviolável. Da mesma forma, Check-Up Medicina e Diagnóstico não se responsabiliza por atos de terceiros, inclusive por uso indevido de senha e login de titularidade do titular dos dados (a qual é individual), para acesso aos nossos sistemas. Caso o titular identifique algo estranho os dados ou ferramentas de acesso, entre em contato prontamente com Check-Up para verificação da integridade de seus dados.
Prazos de guarda de dados.
Check-Up Medicina e Diagnóstico manterá seus dados pessoais em seus sistemas e arquivos físicos pelo tempo exigido em contratos de prestação de serviços específicos ou nas legislações aplicáveis à natureza dos serviços à qual nos propomos a realizar, conforme segue, à título exemplificativo:
período de retenção exigido por lei para laudos diagnósticos de Análises Clinicas, Análises Anatomopatológicas, Imuno-histoquímica, Análises Citológicas e Imaginologia;
fim do período no qual os litígios ou investigações em relação aos serviços possam surgir.
Direitos do titular dos dados pessoais
O titular dos dados pessoais detém vários direitos em relação aos seus dados, os quais podem ser exercidos a qualquer tempo, de forma gratuita, através de solicitação registrada pelo legítimo interessado (titular ou representante legal) ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ETDP), informado neste site.
O titular, nos termos da Lei federal 13.709/18, possui os seguintes direitos:
requisitar informações e confirmar a existência do tratamento dos dados;
requisitar acesso aos dados coletados;
requisitar à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
requisitar, expressamente, a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, nos limites da LGPD;
requisitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
requisitar à informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de seus dados;
a qualquer momento, revogar termo de consentimento assinado em favor do controlador (Check-Up);
requisitar que a autoridade nacional (ANPD) averigue eventos de vazamentos ou outros descumprimentos da LGPD.
Encarregado de Tratamento de Dados pessoais
Check-up Medicina e Diagnóstico informa que nomeou, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o Sr. Everton Alves, conforme previsto no art. nº 41 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou se você tiver outras dúvidas sobre o uso de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais enviando uma mensagem pelo e-mail [email protected] .
Concordância com esta Política de Privacidade.
Nesta Politica estão expressas e informadas as condutas do Check-Up perante à privacidade de dados pessoais.
Ao contratar nossos serviços ou utilizar quaisquer deles, incluindo nesses, o website Check-Up e suas opções, será considerada sua aceitação ao conteúdo desta Política.
Caso não concorde com o conteúdo desta Política, gentileza não utilizar os serviços do site ou ainda, não encaminhar informação(ões) ou dado(s) pessoal(is) considerado(s) identificável(is).
Alterações da Política
Check-Up Medicina e Diagnóstico informa que poderá, a qualquer tempo, modificar ou alterar esta Política de Privacidade conforme necessidade legal ou por seus interesses e necessidades.
Para registro de alteração ou mudança de versão desta Política, serão registradas suas novas versões e datas de revisão/aprovação.
Portanto, incentivamos os titulares de dados pessoais a periodicamente acessar à Política de Privacidade disponibilizada em www.checkupmedicina.com.br
Uberlândia, MG, 26.10.2024.
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