Politica de Privacidade – Check-Up Medicina Diagnóstica

Política de Privacidade
Check-Up Medicina Diagnóstica

Versão 02: 28 de setembro de 2020.

 

  1. Aplicação.
    Esta Política é aplicada as empresas que compõe o Check-Up Medicina Diagnóstica, representadas por Check-Up Laboratório de Análises Clínicas Ltda e por Check-Up Medicina Laboratorial Ltda.

 

  1. Introdução.
    Check-Up Medicina Diagnóstica desenvolve esta Política para registrar a seus clientes como às informações e dados pessoais dos mesmos são processados e utilizados. Da mesma forma, esta Política demonstra à preocupação do Check-Up em respeitar e defender à privacidade de seus clientes.

 

  1. Hipóteses legais de coleta de dados pessoais.
    O CHECK-UP MEDICINA DIAGNÓSTICA, coleta seus dados pessoais (sensíveis ou não) para o atendimento de seus clientes, embasada, ainda:i. Para tutela da saúde, pois nos enquadramos como empresa de saúde;ii. Em cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais a fim de atender tais normas, como: a) atendimento a RDC 302/05 e demais regramentos do setor, b) manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei; c) cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares;
    iii. Nos casos de execução de eventual contrato que o titular de dados, nosso cliente, seja parte, mediante pedido deste;

    iv. quando existentes legítimos interesses do CHECK UP MEDICINA DIAGNÓSTICA no oferecimento e entrega de nossos serviços para você ou para nosso cliente, bem como para o funcionamento eficaz e lícito dos nossos negócios, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;

    v. para exercer regularmente nossos direitos, como por exemplo, para exercer nosso direito de defesa em algum processo judicial, administrativo ou arbitral;

    vi. proteção da vida ou da incolumidade física de clientes;

    vii. mediante a geração de laudos para que instituições de saúde ou profissionais médicos efetivem a tutela da saúde do titular;

    viii. Mediante o fornecimento do seu consentimento específico e destacado para tratamento de seus dados que não estejam enquadrados nos incisos II a X, do art. 7º da Lei Geral de Proteção de dados;

    ix. Outras hipóteses que possam envolver necessidade de coleta de dados para à devida e adequada prestação dos serviços que disponibilizamos a nossos clientes.

  

  1. Tipos de dados pessoais coletados pelo Check-Up.

Os dados pessoais que coletamos podem incluir:

i. Nome completo; idade; data de nascimento; sexo; endereço de e-mail; registro de identidade e/ou CPF, telefone, endereço completo, dentre outras informações necessárias.

ii. Os dados pessoais que coletamos também podem incluir dados pessoais sensíveis, sendo que, dos definidos na lei LGPD, apenas os dados referentes à saúde (hipótese diagnóstica ou dados clínicos), quando vinculados a uma pessoa natural.

iii. Dados de saúde: dados referentes a período menstrual, medicamentos utilizados, horários de refeições, doenças prévias, uso de próteses, peso, altura, jejum, informações complementares ao pedido médico, relatório e encaminhamentos médicos, dados referentes a exames anteriores, informações sobre planos de saúde ou convênios, públicos ou privados, se usuário.

iv. Dados de localização para prestação de serviços na sua residência ou local de trabalho;

v. Cookies: Através de nosso site, poderemos eventualmente, coletar dados referentes ao IP de sua máquina, bem como outros sites consultados.

 

  1. Utilização dos dados pessoais coletados.

Check-Up Medicina Diagnóstica, em sua prestação de serviços, utilizará seus dados pessoais para:

i. Realizar exames e procedimentos vinculados à requisitos técnicos:

    • Coletamos dados estritamente necessários para tal, atendendo à requisitos legais de cadastro de dados;
    • Coletamos pedidos médicos e guias de convênio;
    • Para emissão do protocolo de atendimento inicial;
    • Para identificação de materiais (amostras biológicas, blocos e/ou lâminas) ou imagens;
    • Emissão de laudos;


ii. Para prestar informações sobre o andamento de suas requisições em nossas unidades;

    • Podem ser necessários: WhatsApp, e-mail, SMS, telefones.

iii. Para prestar esclarecimentos, mediante demanda, que porventura sejam necessários à execução dos exames e/ou interpretação de resultados;

iv. Faturamento de contas junto às operadoras de saúde e/ou convênios públicos (ex. SUS, IPSEMG, etc);

v. Emissão de Nota fiscal direta ao consumidor;

vi. Atendimento às legislações em qualquer esfera;

vii. Atendimento às demandas de órgãos públicos, administrativamente, ou judiciais, mediante requisições específicas;

viii. Para discussão de casos clínicos com médicos assistentes do titular;

ix. Para permitir o acesso do paciente ao nosso site e App Mobile.

 

  1. Compartilhamento de dados.

 Na prestação de nossos serviços, poderemos compartilhar dados pessoais de nossos clientes a:

i. Organizações nas quais mantemos vínculos contratuais de prestação de serviço. EX: Laboratórios de apoio, operadoras de saúde, convênios públicos (ex. SUS e IPSEMG) provedores de hospedagem de dados (site e APP) e meios de pagamento;

ii. Médicos assistentes indicados pelo titular: mediante autorização expressa, poderemos compartilhar seus dados de saúde para que estes acessem via site e senha personalizada;

iii. Órgãos públicos que por exercício de suas finalidades tenham autoridade para tal requisição, tipo: órgãos policiais e órgãos judiciais de quaisquer instâncias e naturezas mediante demanda específica nos termos da legislação vigente;

iv. Órgãos Públicos, mediante legislação aplicável, para notificação compulsória de doenças infectocontagiosas.

 

  1. Proteção de dados pessoais.

Para a proteção dos dados pessoais de seus clientes, Check-Up Medicina Diagnóstica utiliza de medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para garantir que os dados pessoais se mantenham seguros, precisos e atualizados. Essas medidas incluem, por exemplo: controles administrativos e técnicos para restringir o acesso a dados pessoais, condicionados à necessidade funcional de conhecimento; medidas tecnológicas de segurança, incluindo firewalls, criptografia, acesso restrito via senhas ao software de gestão de exames e software antivírus; medidas de segurança física, tais como acessos restritos a arquivos ativos e/ou inativos, salas de arquivos diversos e dados brutos.

 

AVISO: Apesar de usarmos medidas de segurança apropriadas, e uma vez que recebemos dados pessoais de titulares, à transmissão dos mesmos pela internet (inclusive por e-mail) nunca é completamente segura. Check-Up Medicina Diagnóstica se esforça para proteger os dados pessoais, mas nenhum sistema é completamente inviolável. Da mesma forma, Check-Up Medicina Diagnóstica não se responsabiliza por atos de terceiros, inclusive por uso indevido de senha e login de titularidade do titular dos dados (a qual é individual), para acesso aos nossos sistemas. Caso o titular identifique algo estranho os dados ou ferramentas de acesso, entre em contato prontamente com Check-Up para verificação da integridade de seus dados.

 

  1. Prazos de guarda de dados.

Check-Up Medicina Diagnóstica manterá seus dados pessoais em seus sistemas e arquivos físicos pelo tempo exigido em contratos de prestação de serviços específicos ou nas legislações aplicáveis à natureza dos serviços à qual nos propomos a realizar, conforme segue, à título exemplificativo:

a) período de retenção exigido por lei para laudos diagnósticos de Análises Clinicas, Análises Anatomopatológicas, Imuno-histoquímica, Análises Citológicas e Imaginologia;

b) fim do período no qual os litígios ou investigações em relação aos serviços possam surgir.

 

  1. Direitos do titular dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais detém vários direitos em relação aos seus dados, os quais podem ser exercidos a qualquer tempo, de forma gratuita, através de solicitação registrada pelo legítimo interessado (titular ou representante legal) ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ETDP), informado neste site.

O titular, nos termos da Lei federal 13.709/18, possui os seguintes direitos:

i. requisitar informações e confirmar a existência do tratamento dos dados;

ii. requisitar acesso aos dados coletados;

iii. requisitar à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

v. requisitar, expressamente, a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, nos limites da LGPD;

vi. requisitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

vii. requisitar à informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de seus dados;

viii. a qualquer momento, revogar termo de consentimento assinado em favor do controlador (Check-Up);

ix. requisitar que a autoridade nacional (ANPD) averigue eventos de vazamentos ou outros descumprimentos da LGPD.

 

  1. Encarregado de Tratamento de Dados pessoais

Check-up Medicina Diagnóstica informa que nomeou, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o Sr. Carlos Henrique Mora Júnior, conforme previsto no art. nº 41 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados,

Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou se você tiver outras dúvidas sobre o uso de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais enviando uma mensagem pelo e-mail etdp@checkupmedicina.com.br .

 

  1. Alterações da Política

Check-Up Medicina Diagnóstica informa que poderá, a qualquer tempo, modificar ou alterar esta Política de Privacidade conforme necessidade legal ou por seus interesses.

Para registro de alteração ou mudança de versão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, será alterada sua data de revisão na parte superior desta Política, e no final da mesma. A atualização da Política de Privacidade será aplicada a partir da data de revisão e publicação no site Organização.

Portanto, incentivamos os titulares de dados a periodicamente acessar à Política de Privacidade disponibilizada em www.checkupmedicina.com.br

Uberlândia, MG, 28.09.2.020.